Não quero enfraquecer o STF. Quero fortalecer a democracia.
O Supremo Tribunal Federal tem um papel fundamental na proteção da Constituição.
Defender esse papel também significa discutir regras que ampliem a transparência, estabeleçam limites institucionais, fortaleçam a segurança jurídica e preservem o equilíbrio entre os Poderes.
Por isso, apresento 10 ações para uma Reforma do Judiciário, com foco no STF.
Um debate que precisa ser feito com seriedade, respeito às instituições e, acima de tudo, à Constituição.
Mandato de 8 anos. Sem recondução.
Hoje, os ministros do STF não possuem mandato com prazo determinado e podem permanecer no cargo até a aposentadoria.
Minha proposta: estabelecer mandato único de 8 anos, sem possibilidade de recondução.
Uma regra clara de duração do mandato, com renovação periódica da composição do Tribunal.
A escolha não começaria mais com apenas um nome indicado diretamente pelo Presidente.
A proposta cria uma etapa anterior para a formação dos nomes que poderão chegar ao STF.
Como funcionaria:
Uma lista sêxtupla seria formada a partir do STJ. Depois, o CNJ reduziria essa relação para uma lista tríplice, da qual sairia a escolha presidencial.
Um novo modelo para a indicação dos ministros do Supremo.
Mais transparência antes da aprovação de um ministro.
O indicado ao STF já passa por sabatina no Senado.
A proposta é estabelecer regras mais transparentes para esse processo, com divulgação prévia de:
O Senado precisa ter acesso às informações necessárias antes de decidir sobre quem ocupará uma cadeira no Supremo.
Decisões relevantes não devem permanecer indefinidamente nas mãos de apenas um ministro.
Existem situações em que uma decisão individual de um ministro pode suspender leis ou atos de outros Poderes.
Minha proposta: essas decisões deverão ter prazo para serem submetidas aos demais ministros do STF.
A decisão individual continua existindo, mas determinados casos terão prazo para análise pelo conjunto da Corte.
Processo não pode ficar parado sem prazo.
O pedido de vista permite que um julgador tenha mais tempo para analisar determinado processo.
A proposta é estabelecer limite de tempo para a devolução dos processos, evitando paralisações prolongadas no Judiciário.
Mais previsibilidade para quem espera uma decisão.
Mais foco na Constituição.
O Supremo recebe um grande volume de processos de diferentes naturezas.
A proposta é concentrar sua competência em sua função de Corte Constitucional, reduzindo o volume de processos que chegam ao STF e fortalecendo o STJ e as demais instâncias do Judiciário.
Um Supremo mais concentrado nas grandes questões constitucionais do país.
Quem ocupa uma das funções mais importantes da República precisa de regras claras.
A proposta estabelece regras sobre:
O objetivo é tornar mais claras as regras de conduta aplicáveis à atuação dos ministros e ampliar a transparência institucional.
Saiu do STF? Haverá um período antes de entrar na política partidária.
A proposta estabelece uma quarentena política para ministros que deixarem o Supremo.
Durante o período definido, o ex-ministro ficaria impedido de:
Uma separação temporal entre o exercício da função no Supremo e a atuação político-partidária.
Regras e prazos definidos para o andamento dos pedidos.
A proposta atribui à Comissão de Justiça do Senado competência para indicar a admissão ou não dos pedidos de impeachment de ministros do STF.
Depois dessa análise, haverá prazo fixo para submissão da questão ao Plenário.
O objetivo é estabelecer um procedimento com etapas e prazos definidos.
A Constituição precisa continuar sendo o centro.
Defendo o respeito ao:
O objetivo é preservar um STF independente e atuante dentro de seu papel constitucional.
Um Judiciário forte precisa ser independente.
Mas também precisa de transparência, responsabilidade, segurança jurídica e regras institucionais claras.
Reformar não significa atacar uma instituição.
Significa discutir como aperfeiçoá-la preservando sua missão constitucional e o equilíbrio entre os Poderes.
Reforma do Judiciário já!
Ronaldo Fonseca 555
Candidato ao Senado pelo Distrito Federal