RONALDO FONSECA QUER QUE ESTELIONATO ELEITORAL SE TORNE CRIME DE RESPONSABILIDADE
ronaldo

“Temos visto, na prática, a gravidade de um governante se eleger obtendo votos, ao apresentar uma plataforma e, após eleito, tomar atitudes exatamente opostas a tudo o que pregou. Na democracia isso não é, nem pode ser legítimo. O eleitor não pode mais ser enganado. Estelionato eleitoral tem que ser crime de responsabilidade, passível de julgamento político.”

O deputado federal Ronaldo Fonseca apresentou Projeto de Lei que torna crime de responsabilidade o chamado estelionato eleitoral ou giro político. O estelionato eleitoral acontece quando um político apresenta uma plataforma política durante a campanha e, depois de eleito, adota medidas opostas ao que prometeu. Hoje, não cumprir promessas de campanhas ou, fazer exatamente o contrário do que foi prometido, não é considerado crime. Alguns políticos se aproveitam disso para enganar o eleitor com promessas de campanha que não serão cumpridas.

A proposta de Fonseca visa corrigir isso. Ao definir como crime a adoção de medidas opostas às prometidas, o Projeto considera os fatores externos que podem levar ao não cumprimento de promessas de campanha. Por exemplo, se houve promessa de baixar os juros e a conjuntura internacional não permitiu a baixa, isso pode ser até aceitável, mas não será aceitável elevá-los, o que seria oposto ao prometido, portanto, crime de responsabilidade.

Fonseca defende o caráter democrático do projeto de sua autoria. Temos visto, na prática, a gravidade de um governante se eleger obtendo votos, ao apresentar uma plataforma e, após eleito, tomar atitudes exatamente opostas a tudo o que pregou. Na democracia isso não é, nem pode ser legítimo. O eleitor não pode mais ser enganado. Estelionato eleitoral tem que ser crime de responsabilidade, passível de julgamento político. Afirmou.

Conforme o projeto de lei apresentado, o político que, após eleito e empossado, agir em sentido oposto ao que foi prometido durante a campanha eleitoral, perde o cargo e fica inelegível por cinco anos.

Os comentários estão encerrados.