PROJETO DE LEI DE RONALDO FONSECA INCENTIVA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO GRATUITO
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“Tratamento odontológico não pode ser transformado em tratamento de luxo, ao qual os menos favorecidos não tenham acesso. Se o Estado não tem estrutura para oferecer atendimento odontológico à população carente, deve incentivar e facilitar para que os que podem fazê-lo.”

O deputado federal Ronaldo Fonseca apresentou um projeto de lei, que autoriza os dentistas a deduzirem no imposto de renda, as despesas com atendimento odontológico oferecidos de forma gratuita às pessoas carentes. O Projeto de Lei 8444 vem para viabilizar acesso a uma parcela da sociedade que não tem condição de pagar por atendimento odontológico. Dados do Conselho Federal de Odontologia, numa pesquisa realizada em 2014, apontam que 1 em cada 5 brasileiros não vão ao dentista por falta de dinheiro.

O Sistema Único de Saúde – SUS não tem estrutura suficiente para atender a demanda da população e, mesmo com o tratamento odontológico gratuito oferecido por várias faculdades no País, há um déficit considerável que precisa ser suprido. Para Fonseca, o tratamento odontológico é essencial e deve ser oferecido a todos os brasileiros. Tratamento odontológico não pode ser transformado em tratamento de luxo, ao qual os menos favorecidos não tenham acesso. Se o Estado não tem estrutura para oferecer atendimento odontológico à população carente, deve incentivar e facilitar para os que podem fazê-lo. Afirmou o parlamentar.

A dedução do imposto de renda de pessoa física, para dentistas que forneçam atendimento clínico dentário à população carente de forma gratuita, é um incentivo para que mais dentistas possam atender a esta parcela da população e, ao mesmo tempo, é um projeto de inclusão social, que viabiliza o atendimento odontológico gratuito aos que não podem pagar por ele. A proposta segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.

 

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