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Sujeitos à burocracia
Domingo, 5 de fevereiro de 2012
POLÍTICA & PODER
Amanda Costa
amanda.costa@ jornaldebrasilia.com.br
Deputados criticam o longo caminho que os projetos percorrem e a prioridade do Executivo
Abancada do DF critica o fato de o Executivo ter prioridade no Congresso Nacional, em detrimento dos pleitos dos parlamentares. O deputado Reguffe (PDT-DF), por exemplo, classificou de “absurdo” que o Congresso tenha votado, majoritariamente, medidas provisórias. “O Executivo está usurpando uma das tarefas principais do Legislativo que é legislar. Hoje a pauta no Congresso está entupida delas (MPs) e muitas sem nenhum aspecto que justifique em termos de relevância a sua edição”, destacou. Para ele, os projetos de parlamentares deveriam ser prioritários na agenda legislativa. “Até porque fomos eleitos para isso”, sentenciou. O deputado Izalci Lucas (PR-DF) disse que desde os seus primeiros passos no Congresso percebeu que apenas as Medidas Provisórias são aprovadas e a solução que encontrou foi pegar carona nelas. “Quando eu detectei isso, toda medida provisória que chegava, eu apresentava emendas e, assim, consegui aprovar algumas”, contou. Ele disse que a estratégia, apesar de estar dando certo, tem suas desvantagens. “As coisas acontecem e as pessoas não ficam sabendo que você lutou pela aprovação”, disse. “Mas, para mim, o objetivo principal não é aprovar um projeto meu e sim implementar as boas ideias que passam pelo Congresso”, ponderou. Como exemplo da sua contribuição, ele citou discursos feitos no ano passado para que fosse criada uma secretaria da receita para lidar com a gestão, sobretudo das ONGs. “Agora, a presidente (Dilma Rousseff) resolveu criar a Secretaria de Gestão para cuidar do assunto e não falaram do meu nome em momento algum”, disse. O deputado ressaltou ainda que muitos fazem projetos demagógicos, sem nenhuma expectativa de aprovação na Casa, só para ficarem bem com os eleitores. “É muito fácil fazer discurso se sabe-se que os projetos não serão aprovados”, alegou.
QUANTIDADE DE PROJETOS
O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) levantou, além das medidas provisórias, outra problemática que afeta a tramitação mais acelerada dos projetos. “O problema está na quantidade de projetos de lei que são postos pelos deputados. Não há limites e alguns são sem pé nem cabeça, colocados apenas para dar volume”, disse. “Acho que se tivesse limites, o parlamentar iria ter critérios e o processo poderia ser mais célere”, completou. Fonseca também disse que o interesse público pode definir o ritmo de tramitação que o projeto terá na Casa. “Agora, estão querendo reformular a Lei Seca e será rápido, porque há um apelo social”, avaliou. Na última sexta-feira, o deputado chegou a fazer um discurso em que criticou o Regimento Interno da Casa. “Ele acaba nos engessando. Quase todas as matérias poderiam ser conclusivas nas comissões e serem levadas ao Plenário só para o referendo. Como é que se vai colocar um projeto em discussão entre 513 parlamentares? ”, questionou. Ele também criticou o que classificou de “ditadura da liderança”. “Quem decide o que vai ser votado no Plenário são os líderes, cerca de 18 pessoas. Os demais deputados ficam esperando o que eles decidirem. É por isso que muitas vezes nossos projetos não são votados, porque entra o interesse político”, argumentou. Para ele, o ideal seria que houvesse uma cota de projetos de parlamentares a serem aprovados. “Neste caso, os deputados teriam interesse em até mais sessões. Mesmo que aumentasse as horas trabalhadas, eles teriam interesse para votar os projetos de sua autoria”, disse.
“PROCESSO DE PACIÊNCIA E LUTA”
O secretário do Idoso, Ricardo Quirino, exerceu a suplência na Câmara dos Deputados em algumas oportunidades na legislatura anterior e também no ano passado. Agora, que deixou o Parlamento, ele lamentou ter deixado os projetos órfãos. “O processo legislativo é longo. No meu caso, enfrentei uma dificuldade maior, porque fiquei pouco tempo. Ainda que o partido esteja lá, se o deputado não está, a é que sejam arquivados”, contou. Alguns projetos, segundo ele, já foram engavetados. “Teve um que foi aprovado em uma comissão e está há algum tempo a caminho da Comissão de Constituição e Justiça. Ele prevê a suspensão da carteira de habilitação quando houver acidente de carro com agressão. Eu não tenho mais essa liberdade para acompanhar as movimentações”, disse. Ele dá a receita de como o parlamentar pode acelerar a tramitação das propostas. “A partir de protocolado, tem que verificar o andamento nas comissões, torcer para que não haja emendas, tem que ir às comissões, nas assessorias e estar disposto a melhorar o projeto. É um processo de paciência e luta”, disse.
Propostas esquecidas
Dos mais de 50 projetos de lei apresentados pelo ex-deputado federal Robson Rodovalho (PP-DF), que exerceu mandato na legislatura anterior – entre 2007 e 2010 –, apenas dois se tornaram efetivamente leis, após sanção presidencial. E no ano passado. “A maior parte dos projetos que eu apresentei está tramitando ainda de comissão em comissão. Vários foram arquivados e outros ainda estão com sobrevida, no final do trâmite normal”, disse. Segundo o ex-parlamentar, o filtro de projetos aprovados na Casa é muito grande e deixa de fora projetos importantes. “Eu apresentei um projeto sobre educação financeira nas escolas, porque não temos alfabetização financeira e muitos jovens já estão endividados. Temos muitas ideias que morreram ao longo do caminho. Por um lado são ossos do ofício, mas por outro acho que deveríamos perseguir rito mais rápidos e inteligentes para que tenhamos mais sucesso nas leis”, alegou.
LENTIDÃO
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ao longo de sua trajetória política no Congresso, conseguiu ver sancionado oito projetos de lei de sua autoria, mas criticou a lentidão do processo de tramitação nas comissões temáticas. “É angustiante ver um projeto demorar tanto para ser aprovado”, ressaltou. Cristovam reclamou ainda do expediente dos deputados. Segundo ele, se os parlamentares trabalhassem mais, o processo poderia ser mais célere. “Atrapalha o fato de que o Congresso funciona dois dias e meio por semana. As comissões têm três dias. Eu já apresentei uma proposta para que os congressistas fiquem três semanas inteiras legislando e uma semana em suas bases eleitorais”, contou. (AC)
SAIBA +
O Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados informou que nos últimos três anos foram apresentadas pelos deputados da bancada do DF 252 projetos considerados principais. Em 2010, os deputados do Distrito Federal conseguiram aprovar cinco projetos e, em 2009, dez. Mas, nem só de projetos vive o Legislativo. Também é atribuição dos parlamentares fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e representar o povo brasileiro.
Para Ronaldo Fonseca, o problema está na quantidade de projetos de lei apresentados: “Não há limites e alguns são sem pé nem cabeça”
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